Aviso Legal e Política de Proteção de Dados

Aviso Legal

A TMPI MERAKI LTD, empresa sediada no Chipre, com o número de identificação fiscal (NIF)
CY60072559D e sede social em Efesou Street 9, Paralimni, 5280
Famagusta, Chipre
INFORMA:
que o nome de domínio https://tmpi-pimt.com/ está devidamente registado pela empresa, com todas as garantias previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico. Além disso, declara que os presentes Termos Legais cumprem integralmente a legislação em vigor relativa à Proteção de Dados, Comércio Eletrónico, Condições Contratuais, Propriedade Intelectual e demais disposições aplicáveis.

  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS LEGAIS
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  3. CONDIÇÕES DE ACESSO
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  4. TERMOS DE USO
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      • Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da empresa, dos seus fornecedores ou de terceiros;
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      • É proibida a reprodução, cópia, distribuição, acesso público por qualquer meio de comunicação pública, transformação ou modificação do conteúdo, salvo autorização expressa do titular dos direitos correspondentes ou permissão legal;
      • Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificadores dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados no conteúdo, bem como os dispositivos de proteção técnica ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar inseridos no conteúdo;
      • Tentativa de obter dados pessoais que não sejam aqueles a que tem autorização para ter acesso, utilizando meios ou procedimentos ilícitos ou fraudulentos, ou procedimentos que possam causar qualquer tipo de dano (ver vírus, cavalos de Troia, etc.);
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        • De qualquer forma que seja contrária, depreciativa ou infrinja os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e no restante da legislação;
        • Induzir, incitar ou promover atos criminosos, denegridores, difamatórios, violentos ou, em geral, ilegais, atos contrários à moral, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
        • Induzir, incitar ou promover ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base em sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
        • Incorporar, disponibilizar ou permitir o acesso a produtos, itens, mensagens e/ou serviços que sejam criminosos, violentos, ofensivos, prejudiciais, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
        • Induzir ou poder induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo;
        • Induzir ou incitar o envolvimento em práticas perigosas, arriscadas ou prejudiciais à saúde e ao bem-estar mental;
        • Está protegido por legislação de propriedade intelectual ou industrial pertencente à empresa ou a terceiros, sem que a utilização pretendida tenha sido autorizada;
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  5. RESPONSABILIDADES
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    2. A empresa poderá interromper o serviço ou rescindir imediatamente o contrato com o Usuário caso detecte o uso do seu Portal ou de qualquer um dos serviços nele oferecidos que seja contrário a estes Termos Legais.
    3. A empresa fornece aos usuários o endereço de e-mail info@tmpi-pimt.com para que qualquer conteúdo que possa afetar a atividade de outros usuários possa ser levado ao conhecimento deles, com a intenção de corrigi-lo, se for o caso.
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      • Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, causados ​​por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa fora do controlo da Empresa;
      • intrusões ilegais através do uso de programas maliciosos de qualquer tipo e por qualquer meio de comunicação, como vírus de computador ou quaisquer outros;
      • Uso indevido ou inadequado das páginas web da empresa;
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    5. A empresa exclui toda a responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam surgir do uso indevido dos serviços gratuitos disponibilizados pelos usuários do site. Da mesma forma, a empresa está isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e pelas informações recebidas por meio dos formulários de coleta de dados, uma vez que esses formulários se destinam exclusivamente à prestação dos serviços descritos e oferecidos pela empresa, como comércio eletrônico e solicitações de orçamento. Além disso, a empresa não será responsabilizada por quaisquer danos causados ​​pelo uso ilegal ou indevido desses serviços.
  6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
    1. O Usuário reconhece e aceita que todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, e todos os direitos de propriedade industrial e intelectual relativos ao conteúdo e/ou quaisquer outros elementos incluídos no website, são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que detêm o direito exclusivo de utilizá-los comercialmente. Em nenhuma circunstância o acesso ao website implica qualquer renúncia, transferência, licença ou cessão, total ou parcial, desses direitos, salvo disposição expressa em contrário. Estes Termos Legais do website não conferem aos Usuários quaisquer direitos de uso, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do website e/ou do seu conteúdo, exceto aqueles expressamente previstos neste documento. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à autorização prévia e expressa concedida especificamente para esse fim pela empresa ou pelo terceiro detentor dos direitos em questão.
    2. O conteúdo, texto, fotografias, designs, logotipos, imagens, programas de computador, código-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste site, bem como o próprio site enquanto obra artística multimídia, estão protegidos por direitos autorais, de acordo com a legislação de propriedade intelectual. A empresa detém os direitos sobre os elementos que compõem o design gráfico de seu website, os menus, botões de navegação, código HTML, texto, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do website, ou, em qualquer caso, possui a autorização correspondente para o uso de tais elementos. O conteúdo deste website não pode ser reproduzido, no todo ou em parte, transmitido ou armazenado em qualquer sistema de recuperação de informações, de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a prévia autorização por escrito da referida entidade.
    3. É também proibido remover, contornar ou manipular o aviso de direitos autorais e o nome da empresa, bem como quaisquer medidas técnicas de proteção ou mecanismos de informação que o conteúdo possa conter. Os usuários deste site concordam em respeitar os direitos mencionados e em se abster de qualquer ação que possa infringi-los. A empresa reserva-se o direito de recorrer a todos os meios legais disponíveis para defender seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.
  7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
    1. Para utilizar alguns dos Serviços, os Usuários devem primeiro fornecer determinados dados pessoais. A empresa processará esses Dados Pessoais automaticamente, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016. Os Usuários podem acessar a política seguida no processamento de dados pessoais (POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS) e as finalidades para as quais são processados, conforme estabelecido na Política de Proteção de Dados apresentada no site.
  8. DURAÇÃO E TÉRMINO
    1. A prestação de serviços neste site e outros serviços relacionados é, em princípio, por tempo indeterminado. No entanto, a empresa poderá rescindir ou suspender qualquer um dos serviços do portal. Sempre que possível, a empresa comunicará a rescisão ou suspensão do serviço específico.
  9. FORÇA MAIOR
    1. A empresa não será responsabilizada de forma alguma em caso de impossibilidade de prestação do serviço, se esta for devida a interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Governo e, em geral, todos os casos de força maior.
  10. COOKIES UTILIZADAS EN ESTE SITIO WEB
    • Cookies Técnicas: São aquelas que permitem ao usuário navegar por um site, plataforma ou aplicativo e usar as diferentes opções ou serviços existentes, como controlar o tráfego e a comunicação de dados, identificar a sessão, acessar áreas restritas, lembrar os itens de um pedido, concluir o processo de compra, inscrever-se ou participar de um evento, usar recursos de segurança durante a navegação, armazenar conteúdo para reprodução de vídeo ou áudio ou compartilhar conteúdo por meio de redes sociais.
    • Cookies de personalização: São aqueles que permitem ao usuário acessar o serviço com algumas características gerais predefinidas com base em uma série de critérios no terminal do usuário, como idioma, tipo de navegador utilizado para acessar o serviço, configuração regional de onde o serviço é acessado, etc.
    • Cookies analíticos: Esses cookies, processados ​​por nós ou por terceiros, permitem-nos quantificar o número de usuários e, assim, realizar análises estatísticas sobre como os usuários utilizam o serviço oferecido. Isso inclui analisar sua atividade de navegação em nosso site para melhorar os produtos ou serviços que oferecemos.
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    Ao utilizar este Site, o Usuário consente expressamente com o processamento das informações coletadas da maneira e para os fins descritos acima. O Usuário também reconhece a opção de recusar o processamento de tais dados ou informações, rejeitando o uso de cookies por meio das configurações apropriadas em seu navegador. No entanto, o bloqueio de cookies no navegador pode impedir o Usuário de utilizar plenamente todos os recursos do Site.
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    Se você tiver alguma dúvida sobre esta política de cookies, entre em contato com a TMPI-PIMT pelo endereço: info@tmpi-pimt.com

  11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
    1. Os presentes Termos Legais regem-se pela lei espanhola. Na medida do permitido por lei, as partes, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que possa ser aplicável, concordam em submeter-se à jurisdição dos Tribunais do local onde se situa a sede social da empresa.

Política de Proteção de Dados

  1. CONTROLADOR DE DADOS
    1. Informações de contato do controlador de dados
      O controlador de dados para os dados coletados por meio deste site é a TMPI MERAKI LTD, uma empresa sediada no Chipre, com número de identificação fiscal (NIF) CY60072559D e sede social em Efesou Street 9, Paralimni, 5280 Famagusta, Chipre. Você pode entrar em contato com o controlador de dados pelo seguinte endereço de e-mail: info@tmpi-pimt.com
    2. Identidade e dados de contato do representante
      IGNACIO PASTOR PONS
  2. FINALIDADE DO PROCESSAMENTO DE DADOS
    1. Descrição detalhada das finalidades do processamento:
      Gestão de clientes, contabilidade, impostos e administração
      Publicidade e prospecção comercial
    2. Períodos ou Critérios de Retenção de Dados
      Reteremos seus dados pelo tempo necessário para processar sua solicitação e cumprir as obrigações legais aplicáveis.
    3. Decisões automatizadas, criação de perfis e lógica aplicada
      Os dados coletados por meio do site não serão usados ​​para tomada de decisões automatizadas.
  3. LEGITIMAÇÃO
    1. Legislação aplicável
      Art. 6, parágrafo 1, alínea a. Que considera o consentimento do interessado como fundamento legítimo para o tratamento dos dados pessoais constantes deste ficheiro.
    2. Detalhes da base legal para o processamento, em casos de obrigação legal, interesse público ou interesse legítimo
      O uso dos dados que você fornece é legítimo porque você nos dá seu consentimento ou autorização para usar seus dados para os fins indicados no ponto 1.1.
    3. Obrigatoriedade de fornecer dados e consequências da sua não disponibilização
      Você não é obrigado a nos fornecer seus dados; no entanto, eles serão necessários para gerenciar quaisquer sugestões ou solicitações que você possa precisar fazer através do site.
  4. RECEPTORES
    1. Destinatários ou categorias de destinatários
      Organizações ou pessoas diretamente relacionadas com a empresa, Administração Pública com competência na matéria.
    2. Decisões de adequação, garantias, regras corporativas vinculativas ou situações específicas aplicáveis
      Não existem.
  5. DIREITOS
    1. Como exercer seus direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade de seus dados, e a restrição ou objeção ao seu processamento
      Você pode acessar, modificar ou excluir os dados que a empresa mantém sobre você enviando um e-mail com uma cópia do seu documento de identidade ou por correio para C/ ALFONSO SOLANS 10, LOCAL 4, 50014, ZARAGOZA (ZARAGOZA). Você também pode transferir seus dados para outra entidade ou restringir o processamento dos seus dados existentes mantidos pela empresa enviando um e-mail com uma cópia do seu documento de identidade ou por correio para C/ ALFONSO SOLANS 10, LOCAL 4, 50014, ZARAGOZA (ZARAGOZA).
    2. Direito de retirar o consentimento
      O titular dos dados pode retirar os dados que a empresa detém sobre ele enviando um e-mail com uma cópia do seu documento de identificação ou por correio para TMPI MERAKI LTD, Rua Efesou, 9, Paralimni, 5280 Famagusta, Chipre
    3. Direito de apresentar queixa à Autoridade de Controlo
      O titular dos dados pode apresentar queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados relativamente a qualquer questão que possa surgir.
  6. ORIGEM
    1. Informações detalhadas sobre a origem dos dados
      Fornecidas pela parte interessada.
    2. Categorias de dados processados
      Nome e sobrenome
      Endereço
      Telefone
      E-mail
      Número de identificação fiscal
      Empresa